Ronaldo destacou que desde o primeiro mês de sua gestão a Prefeitura de Itabira prioriza o pagamento dos salários do funcionalismo público

Com o objetivo de ajustar o orçamento e conter o aumento de encargos sobre a folha de pagamento nos próximos anos, a Prefeitura de Itabira protocolou ontem à tarde (07), na Câmara Municipal, projetos de lei que preveem a extinção de 112 cargos comissionados, a criação de novos oito e o fim do apostilamento dos servidores municipais.

O prefeito Ronaldo Magalhães propõe a implantação de uma nova estrutura administrativa, começando pela redução e modificação do quadro de funcionários. Dos 429 cargos municipais comissionados, o projeto propõe reduzir 112, cortando 86 cargos e criando oito na Prefeitura (78), reduzindo 16 no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira (Saae), dez na Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) e oito na Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda (Itaurb).

Dos 395 comissionados da Prefeitura, serão reduzidos duas cadeiras de secretário municipal – nível 36, três de secretário adjunto – nível 35, 14 cargos de superintendência – nível 34, 17 de diretoria – nível 33 e 13 cargos de gerente de unidade de saúde. Também serão extintos os seguintes cargos: um ouvidor municipal – nível 36, um diretor do escritório de gerenciamento de projetos – nível 35, dez cargos de empreendedor público – nível 34 e 25 cargos de gestor de orçamento que, passa a se chamar gestor orçamentário e financeiro, podendo ser exercido apenas por servidores concursados. O funcionário nomeado gestor receberá 30% de gratificação sobre os seus vencimentos enquanto estiver no cargo.

Também é proposta a criação de oito novos cargos: um para assessor de gestão, programas e metas – nível 36, um para assessor de projetos e captação de recursos – nível 36, um de coordenador de contratos – nível 35 e cinco cargos para assistente de programas e projetos – nível 34.

Na FCCDA, foram reduzidos quatro cargos de coordenador de serviços – nível 31, um de coordenador de projetos e eventos – nível 31, um de supervisor de área – nível 32 e um “departamento” – nível 34. Os cargos da TV Cultura de Itabira: departamento – nível 34, diretor chefe de imagem – nível 33, editor de programas – nível 33, repórter – nível 32 e locutor entrevistador – nível 31, respectivamente um de cada, foram extintos. Em contrapartida, foi criado um cargo de chefe de seção – nível 33.

No Saae, quatro cargos foram extintos: um supervisor de laboratório, um assessor de planejamento institucional e dois auxiliares de gabinete. Foram reduzidos um coordenador de medicina e segurança do trabalho e 11 encarregados de manutenção e reparos.

Já na Itaurb, a redução do quadro foi feita por meio do decreto nº 0456, não sendo necessária a aprovação dos vereadores. Dos 46 cargos comissionados, foram cortados um de diretor de obras, um assessor de diretoria e seis vagas de encarregado.

Apostilamento

O apostilamento é um benefício previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira – lei nº 4.056/2007, especificado no artigo 111  – para os servidores efetivos que ocupam cargos comissionados. “A cada ano exercido em cargo comissionado, o servidor incorpora ao seu salário 10% da diferença entre o valor do salário de origem e do cargo de comissão, até o limite de 100%”, explicou Marcos Alvarenga Duarte, secretário municipal da Fazenda. Ainda segundo ele, o servidor que ficar em comissão por dez anos garante o total dessa diferença, mesmo quando retorna ao cargo de origem.

No entanto, em outubro do ano passado, a Prefeitura foi notificada pelo Ministério Público (MP) sobre a inconstitucionalidade deste benefício, já que, desde a emenda nº 57 à Constituição de Minas Gerais, em 2003, o apostilamento foi extinto. “O apostilamento está em condição irregular. Embora tenhamos previsão na lei municipal, a constituição estadual já restringiu esse direito”, afirmou Marcos Alvarenga. “O término disso é uma determinação do MP, se não for através desse projeto, será judicialmente”, ressaltou.

Neste projeto de lei, a Prefeitura revoga o artigo 111 e propõe a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI), em que a remuneração do cargo comissionado não tem vínculo com o salário de origem do servidor. “Os funcionários municipais e as pessoas que ingressarem no serviço público agora, somente receberão a diferença salarial enquanto exercerem cargos em comissão”, explicou Marcos Alvarenga. Para o prefeito Ronaldo Magalhães, o fim do apostilamento vai permitir investimento na carreira dos servidores. “Diminuindo o impacto dos encargos na folha de pagamento, nos próximos anos, permite que investimentos sejam feitos na própria valorização dos servidores, independente de estarem ocupando cargos comissionados”, concluiu o prefeito.

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