Saiba o que muda com as novas leis de trânsito da Carteira Nacional de Habilitação

Novas regras para a CNH serão válidas a partir de abril de 2021. Foto: iStock

Em outubro de 2020, o Departamento Nacional de Trânsito (Detran) liberou a nova lei de trânsito, que entrará em vigor a partir de abril de 2021. Além de alterações no Código de Trânsito Brasileiro, há também alguns tópicos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para as leis da CNH, houve mudanças na suspensão da carteira. A partir de abril, perderão as carteiras os condutores que, dentro do período de 12 meses:

  • somarem 20 pontos, desde que entre eles estejam duas infrações gravíssimas (dirigir sob efeito de álcool, apostar corridas, dirigir na contramão, avançar o sinal vermelho etc.);
  • somarem 30 pontos, caso entre eles esteja apenas uma infração gravíssima;
  • somarem 40 pontos, se não houver entre eles nenhuma infração gravíssima.

A única exceção na soma dos pontos está averiguada para condutores que exercem atividade remunerada, como táxi, por exemplo, que somam 40 pontos, independentemente da gravidade das multas.

Outra mudança aplicada na CNH diz respeito à renovação da carteira. Antes, condutores entre 18 e 70 anos deveriam renovar a CNH de cinco em cinco anos, mas a nova lei alterou o tempo para cada faixa etária. A partir de abril, a nova regra diz que:

  • condutores de 18 a 50 anos devem renovar a CNH de dez em dez anos;
  • condutores entre 50 e 70 anos devem renovar a CNH de cinco em cinco anos;
  • condutores com mais de 70 anos devem renovar a CNH de três em três anos.

Vale lembrar que as regras serão aplicadas a partir de abril. No entanto, a validade inicial feita antes da nova lei ainda é válida, e o novo tempo para renovação passa a valer a partir da próxima data de expiração.

Uma terceira mudança está relacionada aos portadores de doenças mentais, deficiência física e doenças progressivas que afetam a capacidade de dirigir. Para estes condutores, haverá prazos variáveis de renovação da CNH. O assunto tem rodado pelas principais faculdades de Direito do país, para que haja prazos razoáveis.

Além das mudanças citadas acima, há também a alteração nos testes toxicológicos para motoristas profissionais – categorias C, D e E. A partir de abril, os testes serão feitos com intervalo de dois anos e meio, independentemente da idade do condutor.

Por fim, a última mudança está ligada aos novos condutores. Com as novas regras, não haverá mais obrigatoriedade para as aulas noturnas para tirar a CNH. Além disso, caso o candidato falhe na primeira prova teórica ou prática, também não precisará esperar 15 dias para repetir o exame.

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