Saída temporária para o “Dia das Mães” em João Monlevade

O Encceja teve início ontem e termina nesta quarta-feira (9). Foto: Arquivo/O Popular

Apenas um detento, que cumpre pena no Presídio de João Monlevade, foi beneficiado pela saída temporária, nesta quarta-feira (09), para passar o Dia das Mães em casa, segundo informação da direção da unidade prisional.

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A Lei de Execução Penal (7.210/1984) prevê o benefício para detentos do regime semiberto que tenham cumprido pelo menos 1/6 (réus primários) ou 1/4 da pena (reincidentes) e apresentem bom comportamento. O benefício é concedido pela Justiça e permite que o preso saia da unidade onde cumpre pena por até sete dias, cinco vezes ao ano.

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A saída temporária ocorre na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal e está prevista na Lei de Execuções Penais.

Para sair, além do bom comportamento, a Lei de Execução Penal prevê que o preso deve fornecer o endereço de onde poderá ser encontrado e voltar para casa no período noturno. Assim, ele fica proibido de frequentar bares, casas noturnas ou qualquer outro estabelecimento do tipo. No caso dos detentos que têm família em outra cidade, é preciso pedir autorização para viajar.

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