Sancionado projeto de Tito Torres que declara de utilidade pública a Associação do Clube do Cavalo de Jeceaba

Sancionado projeto de Tito Torres que declara de utilidade pública a Associação do Clube do Cavalo de Jeceaba

Foi sancionada e publicada no último sábado, dia 11/6, proposição de lei do deputado Tito Torres que declara de utilidade pública a Associação do Clube do Cavalo de Jeceaba que agora está apta a firmar convênios e estabelecer parcerias com o Governo Estadual. Ou seja, poderá pleitear recursos financeiros junto a administração pública do Estado para a continuidade e aprimoramento de suas ações. Além disso, também está apta a receber doações de terceiros com dedução no imposto de renda.

O Clube do Cavalo de Jeceaba promove a realização de eventos ligados aos cavalos e ao meio rural nas diferentes regiões divulgando e difundindo costumes e informações com aspectos turísticos, ecológicos, culturais e desportivos. A Associação não distribui lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma, destinando toda sua renda ao atendimento beneficente e gratuito de suas finalidades.

“É importante que as pessoas saibam que o reconhecimento como entidade de utilidade pública traz benefícios para as instituições. O simples fato de o Governo já verificar e confirmar que o trabalho realizado tem de fato cunho social já facilita o processo de recebimento de doações e repasse de recursos. É bom que saibam também que as doações feitas às organizações declaradas de utilidade pública podem ser deduzidas do imposto de renda. É o que diz o artigo 13, §2º da Lei 9.249/95”, explica o parlamentar.

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