Prefeitura de Santa Bárbara é notificada pela Justiça para liberar documento a Samarco
A prefeitura de Santa Bárbara foi notificada nesta terça-feira (23) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para que o município emita uma declaração de conformidade da estação de captação de água, dentro de dez dias, apontando se o empreendimento está ou não em conformidade com a lei de uso e ocupação de solo.

Porém, para que haja a liberação, a prefeitura quer que a Samarco recupere a Bacia do Peti, local que enfrenta degradação ambiental. A aprovação do município é fundamental para o retorno das atividades da mineradora porque no local há uma adutora que era utilizada no Complexo de Germano, em Mariana, a 127 quilômetros de distância. As prefeituras de Mariana, Ouro Preto, Matipó e Catas Altas já concederam o documento permitindo as atividades da Samarco.

A Assessoria de Comunicação de Santa Bárbara divulgou uma nota na qual atesta que “(…) desde o dia 17 de abril, véspera da audiência de conciliação, o procedimento de análise municipal encontrava-se suspenso, em virtude de solicitação da empresa para tratativas acerca de possíveis medidas de mitigação a serem estabelecidas por consenso, de modo que a liminar apenas determina a continuidade desta análise. (…) O município reafirma seu entendimento no sentido de ter competência para a análise de requerimento e emissão de Carta de Conformidade relativa a empreendimentos localizados em seu território, na forma da legislação ambiental vigente. A Prefeitura vai emitir declaração sobre empreendimento da Samarco até 6 de junho”.

Para que as atividades da mineradora voltem a ser realizadas, a Samarco precisa de dessa licença da Prefeitura de Santa Bárbara e também de documento para operação no Sistema de Disposição de Rejeitos da Cava Alegria Sul, que permitiria o retorno das operações com 60% da capacidade produtiva. De acordo com a Samarco, o processo aguarda deliberação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O superintendente de mineração da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Augusto Duarte de Faria, disse que a secretaria é favorável ao retorno do trabalho e que o governo está acompanhando as medidas de reparação adotadas para dar legitimidade à volta da Samarco.

Comissão de Desenvolvimento Econômico debate a retomada das atividades da Samarco Mineração (Fernando Barbosa/ALMG)

Discussão na Assembleia Legislativa

Prefeitos e deputados que participaram de audiência nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir as operações da mineradora Samarco defenderam a retomada das atividades da empresa. A redução na arrecadação de impostos e o aumento do desemprego foram as duas principais razões apontadas para a defesa do retorno dos trabalhos da mineradora Samarco.

“Reconhecemos o sofrimento que as pessoas da região passaram e temos enorme respeito pelas famílias. Por isso, aguardamos que a Justiça diga quais foram as falhas e puna os responsáveis. Isso é importante, mas também é importante o retorno das atividades, para as pessoas não serem ainda mais penalizadas”, disse o prefeito de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Junior.

Segundo Duarte Gonçalves, 89% da receita do município dependia da mineração e esses recursos são importantes para manter serviços essenciais. O prefeito de Anchieta (ES), Fabrício Petri, manteve o mesmo tom e disse que a queda da arrecadação tem levado a readequações de serviços, o que tem prejudicado a população.

Fabrício relatou que o pronto atendimento do hospital que atende toda a região está prestes a ser fechado e o serviço de transporte escolar também terá que ser reduzido. Além disso, de acordo com o prefeito, o Programa Saúde da Família também está ameaçado e o índice de desemprego em Anchieta está em torno de 25%.

Fundão

Em novembro de 2015 a barragem de Fundão, da Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, se rompeu provocando a morte de 19 pessoas. O tsunami de lama ainda destruiu distritos e devastou todo o leito do Rio Doce em Minas Gerais, até o Oceano Atlântico. A Samarco não opera desde a tragédia.

Comissão de Desenvolvimento Econômico debate a retomada das atividades da Samarco Mineração

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