O Ministério Público Estadual expediu recomendação administrativa, por meio do promotor de Justiça de João Monlevade, André Leite de Almeida, orientando que aos lojistas da cidade sobre a obrigatoriedade de exibir os preços dos produtos adequadamente, de modo que garanta ao consumidor a clareza e legibilidade das informações prestadas.
A recomendação tem como objetivo alertar sobre o cumprimento das leis de proteção e defesa do consumidor, em especial a precificação e demais direitos à informação descritas no Código de Defesa do Consumidor.
Cerca de 50 lojas em João Monlevade foram advertidas. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) está orientando aos comerciantes e, em comunicado enviado à categoria, alertou que a recomendação é fruto de denúncia.
“É necessária a conscientização e modificações a serem realizadas por todos os associados. As empresas que receberam a recomendação deverão efetuar a resposta no prazo de 15 dias. Quanto às empresas que não receberam, deverão também ater-se ao disposto para eventuais mudanças e melhorias, pois poderão também serem recomendadas pelo Ministério Público, ou sofrerem algum tipo de fiscalização com imposição de multa”, consta no comunicado.
Nos próximos dias uma nova fiscalização pode ser feita nas lojas para checar se o comerciante está adequado às normas. Caso não esteja, ele poderá sofrer sansões como multas mais a obrigatoriedade de adequação.
