A cadeia pública da cidade de Nova Era que estava sob a responsabilidade da Polícia Civil passa a ser administrada pela Secretaria de Administração Prisional (SEAP), da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS).
Com a assunção nessa terça-feira (21), o Presídio de Nova Era terá em seu quadro de funcionários um efetivo de cerca de 15 agentes de segurança penitenciários.
Com base no cronograma de transferência foram assumidas pela SUAPI, além de Nova Era, a cadeia pública da cidade de São Domingos do Prata.
Os detentos devem receber em breve kits da SEAP, que contém uniformes, cobertores, toalhas, escovas de dente e produtos de higiene pessoal. Com a mudança, a cadeia pública agora passa à categoria de presídio e será norteada pelo Regulamento Normas e Procedimentos (ReNP) – manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais.
Passam ater acesso permitido ao local somente os visitantes que se cadastrarem na portaria, apresentando os documentos exigidos: atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF. O regulamento estabelece a suspensão das visitas nos primeiros 30 dias após a assunção, para que sejam feitas as adequações necessárias.
O Sistema
A Secretaria de Administração Prisional (SEAP) foi criada em 2003 e, desde seu surgimento, tem atuado na assunção de cadeias públicas administradas pela Polícia Civil, na ampliação de vagas nas unidades prisionais e, principalmente, na constante melhoria da qualidade de atendimento aos presos, com a modernização e humanização do Sistema Prisional.
Ganho para a Polícia Civil
Para a Polícia Civil, o principal benefício é que os policiais que antes eram responsáveis pela cadeia, agora serão colocados nas ruas para os trabalhos de investigação, cumprimentos de mandados de busca, apreensão e de prisão, além de outras atividades relacionadas à Segurança Pública, melhorando a segurança nestas cidades.
