Superlotada, penitenciária de Ipaba é parcialmente interditada

Imagem de Arquivo/Agência Brasil

Justiça determina interdição parcial da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba
Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu parcialmente tutela de urgência para determinar a interdição parcial da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, no Vale do Aço. A decisão proíbe o Estado de Minas Gerais de recolher presos provisórios no local. Além disso, deverá providenciar, no prazo de 60 dias, a transferência de todos os presos provisórios para unidades adequadas.

A Justiça também proibiu o Estado de recolher novos presos para o cumprimento de pena na penitenciária até que a população carcerária seja reduzida para 150% da sua capacidade projetada, ou seja, 706 presos. Atingido esse limite, poderão ser admitidos novos presos definitivos, desde que não se ultrapasse esse número de pessoas reclusas.

A decisão judicial estabeleceu o pagamento de multa para o caso de descumprimento das determinações.

Condições precárias

Conforme apontado em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMG e reforçado pela Justiça na decisão que deferiu a tutela de urgência, o estabelecimento prisional contava, em maio deste ano, com uma população de 718 presos definitivos e 690 presos provisórios, o que representa o triplo da sua capacidade, que é de 471 presos. “Lamentavelmente, a penitenciária, que, em 2009, foi apontada pela CPI do sistema prisional como a quarta melhor do país, hoje está em condições precárias”, diz trecho da decisão da Vara de Execuções Criminais de Ipatinga.

Conforme o juízo, diante da superlotação, não há condições de se garantir acesso adequado à assistência material, de saúde, jurídica, social. Além disso, não há água suficiente – é necessário racionamento. “Vale ressaltar que as celas no local são de 6m². Onde deveria estar um preso, estão quatro, cinco, às vezes seis”, consta na decisão.

Ao deferir os pedidos do MPMG, a Justiça apontou ainda o risco de rebelião no local, a exposição dos visitantes em longas filas, a violação da dignidade humana dos presos e a insuficiência no fornecimento de material de higiene e alimentação, entre outros problemas.

Publicidade

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Digite seu nome aqui