O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki rejeitou um pedido feito pela defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a investigação feita contra a esposa e a filha do parlamentar, que tramita na 13ª Vara Federal em Curitiba, fosse enviada ao STF.
No dia 15 de março, o ministro Teori Zavascki atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e desmembrou a investigação, deixando no Supremo somente a parte do inquérito referente a Cunha.
Na ação, levada ao STF, a defesa de Cunha alega que houve usurpação da competência da Corte, ou seja, a Corte teria se apossoado dos direitos do STF no julgamento. Para os advogados, a investigação tem relação com um inquérito que tramita no STF, que trata de contas na Suíça, supostamente pertencentes a Cunha.
A defesa argumenta que, em depoimento, tanto a filha do parlamentar, Danielle Cunha, como a esposa dele, Cláudia Cruz, citaram o nome do parlamentar diversas vezes. Para os advogados, o fato mostra a relação com o processo que está no STF e que não é possível que a investigação seja desmembrada. A defesa pede que o processo seja suspenso na primeira instância e enviado ao STF.
Na decisão, com data do último dia 30, Teori Zavascki disse que o fato do nome de Cunha ser citado nos depoimentos não configura usurpação da competência do STF, já que os depoimentos ocorreram depois do desmembramento. O ministro disse ainda que a ?mera referência a crimes supostamente cometidos pelo reclamante [Cunha]? na denúncia que foi oferecida contra Cláudia Cruz na primeira instância e na aceitação da denúncia não configuram “usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal?.
De acordo com Teori, em casos de processos desmembrados, ?é comum a existência, em juízos diversos, de elementos relacionados tanto ao detentor de prerrogativa de foro quanto aos demais envolvidos.
?(…) O reclamante não demonstrou a usurpação, pela autoridade reclamada, da competência desta Corte, tendo em vista que agiu a partir de prévio desmembramento. Ante o exposto, nego seguimento à reclamação?, assegurou o ministro na decisão.
Outros recursos
No último dia 22, a maioria dos ministros do STF decidiu abrir ação penal contra Cunha pelo recebimento de R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça. Durante a sessão, o Plenário do STF rejeitou um recurso para que fosse retirada do juiz Sérgio Moro a competência para julgar Danielle Cunha e Cláudia Cruz.
A defesa dos parentes de Cunha alegou que, apesar de não terem foro por prerrogativa de função no STF, Cláudia Cruz e Danielle Cunha, deveriam responder às acusações na Corte, devido à ligação dos fatos.
