O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, liberou o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a comparecer à Casa para fazer a própria defesa no processo que pode cassar seu mandato. O parlamentar continua proibido de frequentar o gabinete.
“Ressalvadas as situações indicadas pelo Ministério Público há de se entender que a sua presença em ambiente do Congresso Nacional, notadamente em gabinete, só se justifica para o exercício de atividade parlamentar, que está suspenso”, escreveu o ministro.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou a favor do ingresso do requerente na Câmara dos Deputados apenas “na qualidade de usuário de serviço certo e determinado ou para o exercício de direito individual, desde que comunicado previamente a essa Corte”. Portanto, para ir à Câmara, ainda que seja para se defender, Cunha precisará avisar o STF.
No pedido do parlamentar, a defesa sustentava que o mandato foi suspenso, mas que Cunha continuava com “direitos políticos preservados” e, por ainda ser filiado ao PMDB, “não está impedido de exercer atividade partidária, como qualquer cidadão” Os advogados também pediam que ele fosse autorizado a se dedicar ao “exercício da atividade partidária, desvinculada de exercício próprio do mandato parlamentar, inclusive com a possibilidade de frequentar o seu gabinete”.
Na peça, os advogados destacaram que Cunha tem ciência do que não pode fazer, ou seja, de que não vai poder participar de reuniões e sessões, fazer uso da palavra, propor ou votar projetos e participar de Comissões.
