Termina nesta quarta-feira (15), às 19 horas, o prazo para que partidos e coligações apresentem ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais o pedido de registro de candidatos aos cargos de governador e vice, deputado estadual e deputado federal, senadores e respectivos suplentes. Só podem requerer o registro aqueles futuros candidatos escolhidos em convenções partidárias, que ocorreram até o dia 5 de agosto. Os pedidos referentes aos candidatos a presidente e vice devem ser feitos perante o TSE, em Brasília.

A Lei das Eleições define que a responsabilidade para requerer o pedido de registro de candidatura é do partido político ou coligação, mas, se não o fizerem dentro do prazo, sem justificativa, o candidato poderá fazê-lo. Neste caso, o candidato deve observar o prazo máximo de 48 horas a partir da publicação pela Justiça Eleitoral da lista dos candidatos apresentados pelos partidos ou coligações.

Documentação necessária

Segundo a legislação eleitoral, os documentos que devem ser apresentados no momento do pedido de registro de candidatura são: cópia da ata da convenção partidária, autorização do filiado ao partido para incluir seu nome como candidato, prova de filiação partidária, declaração de bens, cópia do título eleitoral, certidão de quitação eleitoral, certidões criminais da Justiça (Eleitoral, Federal e Estadual), fotografia do candidato – que nessa eleição pode ser colorida – e, para candidatos aos cargos do Poder Executivo, as propostas defendidas.

 

Quantidade de candidatos em Minas

Governador: uma vaga. Cada partido ou coligação poderá apresentar um candidato e seu respectivo vice.

Senador: duas vagas. Cada partido ou coligação poderá apresentar dois candidatos, e cada um com dois suplentes

Deputado Federal: 53 vagas para Minas Gerais. Cada partido ou coligação poderá apresentar até 150% do número de vagas, ou seja, até 80 candidatos.

Deputado Estadual: 77 vagas em Minas Gerais. Cada partido ou coligação poderá apresentar até 150% do número de vagas, ou seja, até 116 candidatos.

 

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