TJ manda governo pagar servidores da educação até o quinto dia útil

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou ontem (19), em liminar, que o pagamento dos servidores da educação seja quitado até o quinto dia útil pelo Estado. A decisão provisória à ação civil pública movida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) não é garantia, no entanto, de que o direito seja cumprido de imediato.

Ação semelhante impetrada pelo Sind-Saúde/MG, que também conseguiu liminar anteriormente, ainda aguarda o julgamento dos recursos interpostos pelo Governo de Minas, por meio da Advocacia Geral do Estado.

O pagamento integral do salário é uma das reivindicações dos professores, em greve há dez dias. O pedido do Sind-UTE havia sido negado em primeira instância, mas a entidade recorreu ao TJMG.

Na liminar concedida ontem, o Tribunal considerou que “não se pode admitir que uma medida, a princípio excepcional, se torne permanente, sem perspectiva de solução, causando enorme prejuízo aos servidores que dependem da verba salarial, de natureza alimentar, para fazer frente às suas despesas e à subsistência de sua família”.

O parcelamento do salário dos servidores em Minas passou a vigorar em fevereiro de 2016.  (Hoje em Dia).

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