O vereador solicitou que as palestras fossem realizadas para orientar os representantes das entidades que atuam em João Monlevade

O vereador Toninho Eletricista (PHS), solicitou durante reunião ordinária do último dia 23, que a Câmara de João Monlevade ofereça por meio de parcerias, a ampliação de um treinamento sobre o Marco Regulatório da Organizações da Sociedade Civil. Esta lei estabelece normas gerais para firmar parcerias entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil.

Segundo Toninho, tal capacitação foi ministrada nos dias 21 e 22 na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Piracicaba (Amepi), para entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social (Comas). Contudo, segundo o vereador, muitas entidades não possuem cadastro neste conselho e que por isto não tiveram oportunidade de participar da capacitação.

“Desta forma, solicito à presidência que ofereça esta mesma capacitação na Câmara, com ampla divulgação, para que entidades que desenvolvem trabalhos sociais na cidade, bem como contadores que atendam a estas entidades, não sejam prejudicadas. Desta forma, não haverá qualquer impedimento para o firmamento de parceria com o Poder Público”, declarou Toninho Eletricista. O vereador ainda solicitou urgência à Prefeitura no que diz respeito ao decreto para regulamentar a Lei 13.019/2014. “Sem este decreto não tem como efetuar nenhum tipo de parceria com as entidades”, destacou.

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