A tragédia de Brumadinho, ocorrida em 25 de janeiro, com o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão completa hoje seis meses e a legislação federal de barragens permanece inalterada.

Até o momento 248 mortos foram identificados e outras 22 vítimas ainda estão sem identificação ou desaparecidas.

Entre as leis que permanecem inalteradas, está a que fixa em R$ 3.421,06 o valor máximo da multa que a Agência Nacional de Mineração (ANM) pode aplicar a mineradoras.

A única mudança de regras ocorreu com uma resolução da ANM. A resolução foi publicada em fevereiro e, embora tenha entrado em consulta pública, começou a vigorar imediatamente. Entre os pontos da resolução da ANM, está a previsão de eliminação de barragens a montante, como a de Brumadinho. As barragens a montante que estão desativadas deverão ser eliminadas até 15 de agosto de 2021 e as que estão em funcionamento, até 15 de agosto de 2023. A versão final da resolução, no entanto, ainda não foi votada pela diretoria da agência.

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