Por unanimidade, na sessão dessa terça-feira (13), o Tribunal Eleitoral mineiro confirmou a cassação do registro do prefeito eleito de Dionísio (Vale do Aço), Farias Menezes de Oliveira (foto/PSL), e do vice-prefeito reeleito, Emídio Braga Bicalho (PP), pela prática de conduta vedada em período eleitoral e abuso de poder político. Os julgadores, com base no voto do relator, juiz Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa, mantiveram ainda a sanção de inelegibilidade por 8 anos aos candidatos, extensiva aos dois outros investigados, Frederico Coura Ferreira, ex-prefeito do município, e José Henrique Ferreira, correligionário e pai de Frederico.

Os cassados permanecem no cargo até a publicação da decisão de eventuais embargos de declaração, quando a execução do julgado e a convocação de novas eleições majoritárias deverão acontecer, como determinado pela Corte Eleitoral, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral.

De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), às vésperas das eleições municipais de 2016, Frederico (então prefeito) e Emídio (vice-prefeito reeleito) efetuaram doações de lotes à população carente de Dionísio,com conotação eleitoreira, revelando o abuso de poder econômico e político em prol das candidaturas dos investigados.

De acordo com o relator, “(…) verifico que o uso promocional ficou caracterizado pelo comunicado assinado pelo ex-prefeito, Frederico Ferreira, destinado à população de Baixo Verde de cronograma para a entrega dos lotes, estrategicamente definido para 16/9 a 27/09/2016; pelo fato de José Henriques Ferreira, pai do prefeito à época, pessoa que não ocupava qualquer cargo público, mas conhecido como “Administrador”, comparecer quase todos os dias ao local de entrega também em carro com adesivo de propaganda eleitoral; pela menção à doação de lotes e à realização das obras de infraestrutura no comício realizado pelos candidatos no distrito”.

E concluiu: “É de realçar a gravidade da conduta vedada reconhecida, em juízo de proporcionalidade, para atingir o bem jurídico protegido – igualdade na disputa – de tal forma suficiente para ensejar a cassação do diploma dos candidatos beneficiados pela prática ilícita. O prefeito eleito obteve 2.693 votos (51,20%), que serão anulados. Da decisão cabe recurso.

Entenda

Tudo começou quando o juiz eleitoral da comarca de São Domingos do Prata, Fernando Lamego Sleumer, acatou um pedido do Ministério Público Eleitoral, cassou o registro de candidatura dos eleitos e cancelou a posse do prefeito e do vice em Dionísio. A decisão foi proferida em 16 de dezembro passado.

Os votos obtidos pelos dois no pleito de outubro de 2016 foram anulados e, por isso, o juiz determinou que seja convocada nova eleição para prefeito e vice, a ser realizada em data a ser definida. O então prefeito, Frederico Henrique Ferreira (PSDB), e o pai dele, o ex-prefeito José Henriques Ferreira, também foram condenados por compra de votos e abuso de poder econômico.

A ação foi motivada pela entrega de lotes de uma área da prefeitura no distrito de Baixa Verde, ocorrida entre os dias 16 e 27 de setembro do ano eleitoral. No entendimento do juiz, houve a utilização da máquina do município para favorecer o candidato vencedor, apoiado pelo então prefeito.

Testemunhas ouvidas no processo afirmam que, num comício realizado na localidade, o ex-prefeito José Henriques Ferreira disse que “o prefeito presenteou mais de 200 famílias com os lotes na Baixa Verde”. A acusação argumentou, ainda, que Farias foi eleito com uma diferença de apenas 600 votos, dos quais 572 vieram de Baixa Verde.

Pela sentença, os quatro condenados ficam inelegíveis por oito anos e ainda devem pagar multa de R$ 15.050 cada um.

No lugar da chapa cassada deveria assumir, interinamente, o presidente da Câmara Municipal, até a realização de nova eleição. A defesa do prefeito e vice-prefeito recorreu ao TSE e conseguiu uma liminar que deu a eles o direito da posse.

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