TRE/MG decide pelo afastamento do prefeito e do vice-prefeito de Dionísio

Dr. Farias foi eleito em outubro passado com 51,20% dos votos válidos em Dionísio. Foto: Reprodução

A defesa do prefeito de Dionísio, Farias Menezes de Oliveira, o Dr. Farias, e seu vice, Emídio Bicalho, ambos do PSL, deve recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que julgou os Embargos de Declaração e manteve a decisão de cassar o diploma dos dois nesta segunda-feira (27).

A determinação foi informada pelo juiz da 251ª Zona Eleitoral de São Domingos do Prata, Fernando Lamego Sleumer, que enviou o Ofício nº 25/2017 ao presidente da Câmara, José Ronaldo Mendonça, determinando o afastamento do prefeito e vice-prefeito de Dionísio. Caso essa decisão seja cumprida, o presidente da Câmara terá que assumir, interinamente, a gestão do município até a realização de eleição suplementar.

A defesa do prefeito e do vice deve entrar, ainda nesta semana, com um pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral para suspender essa decisão.

Entenda o caso

No dia 14 de junho, o prefeito Farias Menezes de Oliveira e o vice-prefeito Emídio Bicalho foram condenados à perda dos mandatos por abuso de poder econômico e político, conduta vedada e compra de votos na disputa da prefeitura em 2016. Em sessão realizada no dia 13 de junho, a Corte do TRE-MG, manteve, por sete votos a zero, a cassação dos mandatos de Farias e de Emídio Bicalho.

A ação foi motivada pela entrega de lotes de uma área da prefeitura no distrito de Baixa Verde, ocorrida entre os dias 16 e 27 de setembro do ano eleitoral. Consta no processo que houve utilização da máquina pública para favorecer o candidato vencedor, apoiado pelo então prefeito, Frederico Henriques. Tanto o ex-prefeito quanto o pai, José Henriques, foram réus na ação e igualmente condenados à perda dos direitos políticos por oito anos. (Com informações: Diário do Aço)

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