Agência Brasil

Objetivo era arrecadar doações para campanhas por meio de plataforma digital
Marcos Santos/USP Imagens

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Objetivo era arrecadar doações para campanhas por meio de plataforma digital

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta sexta-feira (1°) a possibilidade de captação de doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais por meio de financiamento coletivo, os chamados crowdfunding. A rejeição respondeu a uma consulta feita à Corte e ocorreu na última sessão do TSE este semestre.

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A consulta sobre as chamadas “vaquinhas virtuais” foi levada ao tribunal pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE) e teve como base a legislação que autoriza doações de pessoas físicas por transferência eletrônica de depósito.

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De acordo com a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o tema já foi avaliado pela corte. ?Esta questão já foi respondida anteriormente em 2014, o relator ministro Henrique Neves, no sentido de que somente podem ser realizadas [doações] por meio de mecanismo disponível em sítio do candidato, partido ou coligação. As questões postas aqui nesta consulta, a nossa assessoria técnica também apontou, não são previstas na legislação de regência da matéria. Então, como a questão já foi aqui debatida, está na lei e não mudou com a legislação do ano passado, eu estou aqui votando no sentido do não conhecimento da consulta?, disse a relatora.

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