O Porta a Porta é prestado se segunda a sexta-feira, das 6h às 23h, e é gratuito

A Prefeitura de Itabira informa que todos os usuários do sistema de transporte especial Porta a Porta deverão ser cadastrados. Para isso, é necessário que o interessado vá pessoalmente à Secretaria Executiva dos Conselhos, na Secretaria Municipal de Ação Social, até o dia 13 de julho. O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h.

Será necessário apresentar os seguintes documentos (cópia e original) no ato do cadastro: Carteira de Identidade, CPF, Certidão de Nascimento (em caso de crianças e adolescentes), comprovante de endereço, duas fotos 3×4 recentes e laudo médico atualizado, conforme modelo disponibilizado pelo Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Itabira.

O formulário de avaliação médica pode ser retirado na Secretaria dos Conselhos ou no site oficial da Prefeitura (www.itabira.mg.gov.br). A avaliação pode ser realizada por médico particular, de órgãos públicos ou de entidades envolvidas em trabalho de saúde e/ou reabilitação física para atestar o comprometimento da mobilidade física, de acordo com os campos determinados no documento.

O Porta a Porta é prestado se segunda a sexta-feira, das 6h às 23h, e é gratuito. É necessário que o usuário faça um agendamento pelo telefone (31) 3839-2829 com dois dias de antecedência ao compromisso, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h. Atualmente, cerca de 30 pessoas fazem uso regularmente do serviço. Por lei, são priorizados os agendamentos para tratamento de saúde, educação e trabalho. Sugestões e reclamações podem ser feitas por meio dos telefones: (31) 3839-2150 e/ou (31) 98337-0830.

O Porta a Porta

Em 2014, o prefeito Damon Lázaro de Sena criou o projeto de lei que institui o sistema de transporte especial Porta a Porta, com o objetivo de beneficiar mais de 200 pessoas portadoras de deficiência, impossibilitadas de utilizar o sistema de transporte convencional adaptado do município. Com a aprovação da Câmara Municipal, o projeto tornou-se a Lei 4.692/2014.

A lei estabelece que o serviço seja prestado com veículos do tipo micro-ônibus, devidamente adaptados em conformidade com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), oferecendo transporte confortável e seguro a passageiros com deficiência e em número compatível com a demanda.

O serviço, que era prestado pela Transportes Cisne, foi assumido pela Prefeitura na última semana. Segundo o município, a empresa tinha o compromisso de manter o Porta a Porta até dezembro deste ano, mas rompeu o acordo. A atividade, agora, será realizada por um micro-ônibus cedido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Itabira que não estava em uso. A entrega do ônibus aconteceu nessa segunda-feira, na sede da Apae.

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