Vale tem cinco dias para comprovar ação em barragens de Barão

Acordo foi assinado hoje pelo ministro do Meio Ambiente e a mineradora

A Vale vai precisar comprovar, em até cinco dias, que está cumprindo medidas de cautela quanto às 10 barragens consideradas de “severo risco de rompimento”. Entre elas, a Laranjeiras e Sul Superior, em Barão de Cocais. A decisão é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Michel Curi. O prazo começa a contar a partir da intimação da decisão, que foi proferida na segunda-feira. Em caso de descumprimento, a mineradora deverá pagar multa de R$ 1 milhão por dia.

Entre as medidas ordenadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em 1º de fevereiro, está a elaboração de um relatório por uma auditoria técnica independente sobre a estabilidade das barragens.

Além disso, a Vale terá que comprovar que elaborou – e submeteu à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – um plano de ação para garantir a “total estabilidade e segurança das barragens mencionadas”.

Na decisão de segunda-feira, o juiz também ordenou que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) escolha, em até cinco dias, a empresa responsável pelas auditorias. O órgão deverá escolher uma empresa que esteja em uma lista de indicadas pela Vale.

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