Artigo que trata sobre motorista auxiliar é ponto de divergência entre motoristas

O presidente da Câmara de João Monlevade, Djalma Bastos (PSD), o vereador Sinval Dias (PSDB) e os procuradores jurídicos da Câmara, Silvan Pelágio Domingues, e da Prefeitura, Teotino Damasceno, reuniram-se com os motoristas vencedores da licitação de serviço de táxi na tarde dessa segunda-feira, 10. O objetivo do encontro foi discutir o Projeto de Lei942/2016, que dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi no município. A reunião é uma continuidade do encontro que ocorreu na última quarta-feira, em que membros da Associação dos Taxistas de João Monlevade (ATJM) reforçaram junto aos vereadores o apoio integral à matéria.

Ao contrário da Associação, os licitantes discordam do artigo 17 do referido projeto, que fala sobre a proibição de cadastramento de motorista reserva a partir da aprovação do projeto. Conforme redação da proposta, os táxis só poderão ser conduzidos por motoristas devidamente habilitados e cadastrados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos/Settran. Ainda no artigo, o parágrafo único ressalta que a partir da vigência da Lei, fica vedado o cadastramento de motorista auxiliar, ou seja, os que já estão cadastrados continuariam prestando o serviço. “Da mesma forma que os taxistas que estão há mais tempo têm família e direito a um período de descanso, nós também temos. Com o cadastramento de motorista auxiliar permitido para todos e não só para eles, haverá ainda mais geração de emprego e renda e ainda mais cidadãos atendidos. Os mais antigos podem continuar a rodar com os veículos por meio de motorista auxiliar e nós não, fere totalmente a isonomia do projeto. O mesmo benefício tem que ser válido para todos”, declarou Gládevon Costa, que não é taxista, mas, como vem acompanhando o processo desde o início, foi solicitado a ele que representasse os vencedores da licitação no encontro. Ele disse ainda que os licitantes são favoráveis ao projeto, à exceção deste artigo.

Outro ponto destacado pelos presentes é que o projeto apenas fosse votado após a homologação da licitação. O receio dos motoristas vencedores do processo é de que a homologação fosse protelada após a aprovação da matéria. No entanto, Teotino afirmou que um processo não impede o outro. Inclusive, a publicação da homologação será feita no dia 13, pela Prefeitura, conforme informado pelo procurador jurídico.

TAXISTAS (16)

Jurídico da Prefeitura esclarece sobre projeto

Após ouvir os presentes, Teotino esclareceu que o projeto foi feito ouvindo a classe, representada pela ATJM. “A Prefeitura não inventou nenhum artigo. Ouvimos a associação, que representa a classe”, declarou. Contudo, Teotino disse que pelas duas reuniões, o que é deixado claro é que o melhor seria excluir o artigo. Já Silvan destacou que a votação do projeto em primeiro turno não impede a alteração da proposta por meio de emendas. “A intenção é o projeto ser votado em primeiro turno pelos vereadores na reunião ordinária desta quinta-feira, 13. Caso aprovado, o projeto ainda tramita em segundo turno e redação final. É neste intervalo que os vereadores poderão fazer as alterações por meio de emendas”, disse Silvan. Os licitantes presentes destacaram que acompanharão todo o processo.

O procurador jurídico do Legislativo ainda tranquilizou os presentes sobre a ação do Ministério Público que envolve os taxistas. Segundo Silvan, toda movimentação relativa ao processo de licitação e ao projeto que tramita na Câmara é informada à Justiça. “A cada nova informação, nós repassamos ao Ministério Público. Inclusive essas reuniões são informadas”, disse o advogado.

Ao final do encontro, Djalma esclareceu aos taxistas que o projeto não será votado a toque de caixa. “Ele será discutido amplamente. O projeto regulariza o serviço no município e uma matéria tão importante receberá de nós, vereadores, e da Casa como um todo uma atenção especial”, reforçou o presidente da Câmara.

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