Vereador denuncia permuta de área pública

Durante a reunião da última quarta-feira (8), o vereador Belmar Diniz (PT) apresentou denúncia de uma permuta entre um terreno particular e uma área pública. A ação é fruto de acordo judicial já homologado pela Justiça e desencadeado devido a melhorias como iluminação, rede de esgoto e de água, feitas pela Prefeitura de João Monlevade num terreno particular que na rua Hélio Ventura, localizada no bairro Campos Elíseos.

O processo teve início na administração do ex-prefeito Gustavo Prandini, quando o proprietário do terreno se sentiu lesado pelos serviços da prefeitura em parte de seu lote e entrou na Justiça com pedido de indenização.

O processo correu e na administração passada, o ex-prefeito Teófilo Torres (PSDB) tentou negociação judicial. Como o valor de pedido de indenização era muito alto, a sugestão foi a permuta. A prefeitura cederia área na região central de João Monlevade e em troca receberia um terreno no bairro Campos Elíseos.

Além de denunciar a questão, o vereador Belmar Diniz questionou a legalidade dos fatos. Isso porque o processo de permuta – que deve passar pelo crivo dos vereadores – não foi levado ao conhecimento deles. Outra questão levantada são os valores dos lotes, que por conta da localização, têm preços de mercado com grande disparate. Além disso, a avaliação do terreno foi feita por membro da Comissão de Habitação do município e que também é parte envolvida na ação.

Os vereadores que integram a Comissão de Habitação e Justiça da Câmara de Monlevade vão avaliar o caso.

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