Vereadores aprovam descontos de juros e multas para IPTU atrasado

Os vereadores de Itabira aprovaram na reunião desta terça-feira, 29 de maio, um projeto da Prefeitura que institui no município o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Sugerido por diversos parlamentares por meio de anteprojeto e indicações, o Refis dá descontos de até 100% nos juros e multas referentes a tributos em atraso, como IPTU, ISS e taxas. O contribuinte que aderir tem a opção de pagar a vista ou parcelar em até 18 vezes os débitos vencidos até dezembro de 2017.

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Conforme os vereadores, o Refis (PL 46/2018) é uma excelente oportunidade para o cidadão ficar em dia com suas obrigações e obter a Certidão Negativa de Débitos (CND), necessária para se praticar vários atos legais, como alienação de imóveis e participação em processos licitatórios. Por outro lado, permite à Prefeitura arrecadar mais recursos. O projeto foi aprovado por unanimidade.

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Dinheiro para o HNSD

Outro projeto de lei aprovado em primeira discussão e votação (PL 35/2018 – de autoria do Executivo) repassa R$ 479,1 mil ao Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD). Os recursos provenientes do Estado serão usados na aquisição de equipamentos, materiais permanentes e na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando a oferta de serviços prestados.

Agnaldo Vieira Gomes, Enfermeiro (PRTB), profissional da área de saúde, elogiou a proposta e ressaltou a importância de investimentos constantes no setor. Ele ressaltou que os hospitais de Itabira atendem a várias cidades da região e carecem de mais atenção dos governos do Estado e Federal.

Funcesi

Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 42/2018, de autoria da Mesa Diretora, que permite à Funcesi alugar seus imóveis a terceiros para levantar recursos. O vereador André Viana Madeira (Pode) fez algumas modificações no projeto visando permitir, por meio de prévia divulgação, a ampla participação dos interessados numa eventual concessão. O projeto contempla todos os imóveis doados mediante duas leis municipais.

André Viana ressaltou que, em conversa com a direção da instituição, foi informado da necessidade de novas fontes de receita. O superintendente da Funcesi, Helvécio Brasil, participou inclusive da reunião de comissões da semana passada e defendeu a aprovação do projeto. Toda a renda proveniente dos alugueis precisa ser revertida à manutenção do Ensino Superior.

Saúde e Clubinho

Outros dois projetos foram aprovados em primeiro turno na reunião desta terça-feira. O PL 44/2018, dos vereadores Ronaldo Meireles de Sena (PV) e Agnaldo Vieira Gomes (PRTB), institui a “Semana de Educação em Saúde Preventiva de Itabira”. Já o PL 45/2018, do vereador Solimar José da Silva (SD), declara de Utilidade Pública a Praça de Esportes Hélio Ferraz, o Clubinho – Vila Técnica Conceição.

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