A Câmara de Rio Piracicaba promoveu na manhã desta terça-feira (28) uma reunião extraordinária com aprovação de dois projetos de lei. As matérias são de autoria do Executivo que solicitou urgência na votação, devido à relevância dos temas.

O primeiro projeto aprovado foi o de número 2.191/2022 que dispõe sobre gratificação de servidor municipal. A matéria autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação no valor de R$1 mil a servidor ocupante do cargo de farmacêutico que for designado como Diretor Responsável Técnico do Programa Farmácia de Todos.

O prefeito Augusto Henrique (Cidadania) justifica que a gratificação será concedida como forma de valorizar, motivar o profissional e compensar a delegação de responsabilidades no exercício das atribuições relevantes e complexas inerentes ao programa. O valor está condicionado aos repasses referentes ao Programa Farmácia de Todos do Governo Estadual. O projeto foi aprovado por unanimidade em 2º turno de votação e redação final.
O segundo PL aprovado foi o de número 2.198/2022 que autoriza o município de Rio Piracicaba a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O empréstimo no valor de R$ 9,999 milhões será usado para financiamento de unidades habitacionais que serão doadas aos atingido por desastres naturais, além das pessoas em situação de extrema pobreza e que não possuem moradia própria.

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O projeto foi aprovado com sete votos favoráveis e dois votos contrários dos parlamentares Juliano Mafra Gonçalves (PSDB) e Eraldo Pedro da Silva (Patriota). O vereador tucano justificou a reprovação alegando achar desnecessário a contratação de empréstimo, tendo em vista que o município acumula cerca de R$70 milhões em caixa.

Juliano manifestou ainda ser favorável à construção de casas populares destinadas à população carente, mas desaprova o empréstimo porque o parcelamento será pago por futuros gestores do município. O tucano informou que o colega parlamentar Eraldo tem pensamento semelhante. A matéria também foi aprovada em 2º turno e redação final.

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