Numa projeção mais otimista do que a receita de 2018, os vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo aprovaram em primeiro turno o projeto de lei 07/2018 – de autoria do prefeito Antônio Carlos Noronha Bicalho (PDT) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, a LDO.

Anúncios

O projeto estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o próximo ano e aponta previsão orçamentária para 2019 na casa dos R$ 159 milhões. Para esse ano, a estimativa de arrecadação é de pouco mais de R$ 147 milhões, o que sugere um superavit de R$ 12 milhões na receita municipal de um ano para o outro.

Continue lendo após o anúncio

Com a introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal, por determinar também as alterações na legislatura tributária, estabelece metas e riscos fiscais, bem como os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.

O projeto deverá ser levado para votação em Plenário, em segundo turno, na próxima reunião ordinária da Câmara de Vereadores, que ocorrerá no dia 7 de junho. A matéria pode receber emendas e alterações dos parlamentares.

Anúncios
Publicidade

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Digite seu nome aqui