Vereadores e ambulantes debatem projeto que regulamenta comércio informal

Nesta sexta-feira (25), ocorre na sede da Câmara Municipal de João Monlevade, às 10h, uma reunião entre os vendedores ambulantes da cidade e a Comissão Especial do Legislativo, nomeada para intermediar as discussões sobre as atividades da categoria.

O debate ocorre devido a tramitação do Projeto de Lei nº 1086/2019, de iniciativa da prefeita de João Monlevade, Simone Moreira (PSDB). A matéria regulamenta a cessão de áreas da cidade para que os ambulantes possam vender seus produtos legalmente, sem a intervenção dos fiscais da Prefeitura.

No entanto, no projeto não estão definidos os espaços cedidos para os ambulantes. A prefeitura sinalizou a possibilidade da cessão da Praça do Povo e da rua Hidelbrando Santana para os camelôs. No entanto, eles batem o pé pela liberação da rua Lucindo Caldeira, em Carneirinhos.

Além do espaço para o trabalho, também devem ser discutidos na reunião de sexta-feira, pontos como o prazo de permanência dos ambulantes na área pública, que a princípio seria seis meses; e o custo da estrutura das barracas, que segundo a proposta deve ser pago pelos vendedores.
A Comissão Especial da Câmara é formada pelos vereadores Sinval Dias (PSDB), Belmar Diniz (PT) e Tonhão (Cidadania).

A cessão do espaço ocorre frente a determinação do Ministério Público que orientou que a administração municipal coíba a prática de camelôs no centro comercial. Diante disso, a prefeita Simone enviou para avaliação dos vereadores do município, o projeto de lei.

A matéria deu entrada na Casa há mais de três meses e devido à falta de consenso e respostas a questionamentos, teve a tramitação suspensa e só deve voltar à pauta de discussão no final desse mês.

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