Os vereadores da Câmara de João Monlevade reuniram-se na tarde de ontem, 5, com membros da Associação dos Taxistas de João Monlevade (ATJM) e o procurador jurídico da Prefeitura, Teotino Damasceno, para discutir o Projeto de Lei 942/2016, que dispõe sobre o serviço público de transporte de por táxi no município. Participaram da reunião o presidente da Câmara, Djalma Bastos (PSD), e os vereadores Carlos Gomes (PTB), Leles Pontes (PRB), Guilherme Nasser (PSDB), Evandro Dias dos Santos (Tuquinho do Povo – PSDB), Sinval Dias (PSDB), Telles Superação (PHS), Thiago Titóh (PDT) e Fabrício Lopes (PMDB). O procurador adjunto da Câmara, Alexandro Pastorini também esteve presente.
A ATJM tem 68 associados. Conforme afirmado pela associação, destes estavam presentes cerca de 40 taxistas. Djalma Bastos fez a abertura do encontro, reafirmando a disposição do Legislativo em atender plenamente a legalidade, bem como regulamentar o serviço em Monlevade. “Este é o momento da associação se fazer ouvir por nós vereadores e nós, edis, ouvirmos de vocês se o projeto de fato atende a classe”, disse Djalma.
Logo após, o presidente da associação, Luciano Henrique Gomes, explicou a preocupação dos taxistas no que diz respeito ao artigo 17. Isto porque, conforme redação do projeto, os táxis só poderão ser conduzidos por motoristas devidamente habilitados e cadastrados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos/Settran. Ainda no artigo, o parágrafo único ressalta que a partir da vigência da Lei, fica vedado o cadastramento de motorista auxiliar, salvo o cadastro temporário motivado por doença do titular da permissão, devidamente comprovado junto ao órgão de trânsito. “Os que já estão cadastrados como motoristas auxiliares, não haverá alteração alguma. Queremos com este artigo evitar a duplicidade do serviço”, explicou Luciano, que teve sua fala reafirmada por Teotino.
Licitação também foi discutida
Outro ponto de preocupação dos taxistas é a questão da licitação, tendo como vencedores 23 motoristas. Teotino destacou que não houve paralisação do processo e que a licitação só não foi homologada devido à vistoria dos veículos que serão utilizados na prestação do serviço. “Falta apenas um veículo. Esta fase consta no processo de licitação”, destacou Teotino. O procurador jurídico da Prefeitura ainda explicou que houve denúncia do projeto de Lei junto ao Ministério Público, que solicitou do Executivo as informações sobre o projeto. “As informações foram disponibilizadas pela Prefeitura. A tramitação do projeto ocorrerá normalmente na Câmara Municipal, já que é função dos vereadores legislar sobre esta matéria. A análise por parte do Ministério Público será feita após a votação dos edis. É preciso respeitar os trâmites e os poderes constituídos”, destacou o advogado.
Vereadores destacam força do diálogo
Os vereadores presentes reforçaram a importância do diálogo para chegar ao consenso relativo ao projeto, observando-se o atendimento à classe e a legalidade da matéria. Todos foram taxativos que votarão favoráveis ao projeto desde que seja respeitado estes dois parâmetros. Djalma Bastos informou que o referido projeto receberá os pareceres das comissões de Legislação e Justiça e Transporte Público e Sistema Viário já na próxima semana, para que possa ser incluído na pauta na próxima reunião ordinária, que ocorrerá na quinta-feira, dia 13, já que quarta-feira 12, é feriado nacional. “A reunião foi muito clara e objetiva. O projeto será colocado em pauta na próxima reunião, após esse diálogo intenso e o comum acordo entre as partes. Promover este diálogo é nossa função como Câmara Municipal”, destacou Djalma.
