O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), teve a quebra do sigilo bancário autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. A decisão foi tomada após um pedido realizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Waldir Maranhão divulgou uma nota em que afirma que a quebra de sigilo é normal em uma investigação.
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A decisão foi tomada pelo ministro na última segunda-feira (27), nela Marco Aurélio Mello afirma que Waldir Maranhão foi citado em delação premiada e que existem “fortes indícios” de um envolvimento em um caso nos regimes da previdência em várias prefeituras.
?No processo revelador da mencionada petição, o Procurador-Geral da República, (…), argui a existência de fortes indícios, a apontarem que o deputado federal Waldir Maranhão, mediante recebimento de vantagem indevida, teria atuado em diversas prefeituras, em favor de esquema fraudulento de investimentos nos regimes de previdência de servidores públicos municipais, concebido, supostamente, por Fayed Traboulsi?, aponto o relatório. Diante dos indícios, a Procuradoria-Geral da República fez o pedido de quebra de sigilo bancário do parlamentar e da esposa de Maranhão.
?A situação deste processo enquadra-se na previsão constitucional, mostrando-se relevante o pedido do Ministério Público Federal, a fim de elucidar a suposta participação do investigado, Deputado Federal, no esquema fraudulento de investimentos nos regimes de previdência de servidores públicos municipais?, diz o texto.
Marco Aurélio autorizou a quebra de sigilo somente do deputado. ?A cônjuge do indiciado não é investigada, não tendo o Ministério Público apresentado justificativa para a quebra do sigilo dos respectivos dados bancários, mesmo porque não foi mencionada nas declarações do colaborador?, diz o texto.
A investigação no Supremo Tribunal Federal é um desdobramento da Operação Miqueias, realizada pela Polícia Federal em 2013.
Waldir Maranhão
Em nota, divulgada mais cedo nesta segunda-feira (4), o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, disse que é ?absolutamente normal?, dentro de um procedimento investigatório, o pedido de quebra de sigilo de seus dados bancários.
?O deputado está absolutamente tranquilo sobre a investigação. Quanto mais se investigar, mais se concluirá pela absolvição?, diz texto distribuído pela assessoria do deputado.
